Termos e Condições
1. Site
1.1 Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular as relações contratuais entre qualquer cliente particular ou empresarial e a Loja Online Wine Expert & Gourmet detida pela entidade V.P. - Wineexpert & Gourmet, Lda com sede na Rua da Graça 57, Praia da Vitória, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 512 028 788, com capital social de 120 000,00 € (euros), doravante designada por WineExpert & Gourmet.
1.2 Para efeitos de manutenção, atualização ou qualquer outro motivo quer de ordem técnica ou não, o acesso ao site pode ser interrompido sem que a WineExpert & Gourmet seja responsabilizada por quaisquer consequências que daí advenham.
1.3 Poderão estar disponíveis ligações (links) para páginas externas a este site que, apesar de verificar todas as ligações e as mesmas servirem para ajudar o cliente e prestar a melhor informação possível, a Wine Expert & Gourmet não poderá ser responsabilizada por qualquer alteração do conteúdo das mesmas.
2. Encomendas
2.1 Após a confirmação da encomenda na WineExpert & Gourmet, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Wine Expert & Gourmet sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a WineExpert & Gourmet através dos contatos disponibilizados neste site para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
2.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contato com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Wine Expert & Gourmet para que, juntamente com o cliente se encontre a solução mais adequada.
2.3 Todas as encomendas na Wine Expert & Gourmet só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
2.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela WineExpert & Gourmet de modo a encontrar a solução mais adequada.
2.5 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos contatos indicados no site, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Wine Expert & Gourmet para que, juntamente com o mesmo, se encontre a solução mais adequada.
3. Pagamentos e Reembolsos
3.1 Na loja online o cliente poderá efetuar o pagamento através das seguintes modalidades:
Transferência Bancária - solicita-se que o cliente nos envie o comprovativo de forma a que encontremos o seu pagamento de forma mais célere e assim não exista qualquer atraso com a expedição da encomenda;
Referência Multibanco - prazo de pagamento de 48 horas;
MBWAY - prazo de pagamento de 3 minutos;
Payshop;
3.2 O cliente também poderá optar por recolher a sua encomenda na loja e neste caso terá acrescidas as seguintes modalidades de pagamento:
Numerário;
Multibanco;
3.3 Todos os reembolsos são efetuados pela mesma via de pagamento, salvo acordo em contrário entre o cliente e a Wine Expert & Gourmet.
4. Transporte e Entregas
4.1 Os custos de transporte são calculados no momento final de cada encomenda dependendo os mesmo do produto, quantidade e local de entrega.
4.2 A Wine Expert & Gourmet realiza entregas em Portugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e Açores, ficando os detalhes dessas entregas disponíveis no momento de finalização do carrinho de compras conforme o destino solicitado pelo cliente.
4.3 A Wine Expert & Gourmet realiza as suas entregas através de transporte contratado pelo que os períodos de entrega previstos são estimados e constituem uma média do serviço. Poderão existir atrasos em encomendas especificas ou em períodos específicos, para os quais não nos responsabilizamos por qualquer atraso causado. Em casos em que a encomenda é expedida dos Açores, o prazo de entrega poderá ser de 10 a 22 dias.
5. Livre Resolução
5.1 Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem.
5.1 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a WineExpert & Gourmet através do e-mail apoiocliente@wineexpert.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou.
6. Resolução de Litígios
6.1 Em caso de litígio aplica-se o disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, onde esta definido que o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
6.2 O consumidor pode optar ainda pela plataforma europeia de resolução de litigios disponível em: https://webgate.ec.europa.eu/odr ou pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do seu local de domicílio ou ainda pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.
6.3 Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.
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